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Publicada em 19 de Maio de 2026 às 19:56
Câmara aprova projeto de lei dos trabalhadores safristas; texto vai à sanção
Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) foi o relator da proposta
Thiago Cristino/Câmara dos Deputados/JC
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Agências
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), o projeto de lei 715/2023, chamado de Lei dos Safristas. O projeto prevê que trabalhadores temporários da safra não percam o benefício do Bolsa Família, tratando sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. O projeto, encampado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado em votação simbólica. O texto segue para sanção presidencial, porque já havia sido apreciado pelo Senado.
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