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Publicada em 19 de Maio de 2026 às 15:25

AGU defende no STF suspensão da Lei da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro

Há um consenso de que a redução de penas é uma prerrogativa do Legislativo, mas parte dos ministros diz entender que a medida pode significar incentivo a novos atos antidemocráticos

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Divulgação/JC

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Agências

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira (19) pela suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare o texto inconstitucional.

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