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Capa Política Senado

Publicada em 12 de Maio de 2026 às 21:44

Aprovada pelo Senado MP da renovação automática da CNH para bons condutores

Texto permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor

Andre Borges/Agência Brasília/JC

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

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