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Publicada em 09 de Maio de 2026 às 15:08
Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria em casos específicos
Moraes foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria
Luiz Silveira/STF/JC
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Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 enquanto ações que questionam a constitucionalidade da norma não forem julgadas pela Corte.
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