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Publicada em 06 de Maio de 2026 às 10:32
STF começa a julgar modelo distribuição de royalties de petróleo
Se a lei de 2012 entrar em vigor, o percentual de royalties distribuído para Estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%
Roberto Rosa/Petrobras/JC
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Agências
O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta quarta-feira (6), a um julgamento com impacto bilionário que pode alterar o atual modelo de distribuição de royalties de petróleo. Está em jogo a lei que ampliou os repasses de royalties para entes não produtores, em 2012. A norma foi suspensa no ano seguinte por liminar da ministra Cármen Lúcia. O tema aguarda julgamento pelo plenário desde então.
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