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Publicada em 04 de Maio de 2026 às 21:00
Moraes diz que lei da dosimetria ainda não está em vigor e rejeita redução de pena para 'Débora do Batom'
Na decisão, o relator afirmou que a medida ainda não foi formalizada
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/JC
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Agências
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a lei que reduz as penalidades dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro ainda não está em vigor e rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues, por redução de pena.
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