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Publicada em 22 de Abril de 2026 às 18:41
CNM defende redistribuição de royalties de petróleo
Tema deve ser analisado pelo STF no dia 6 de maio
Wallace Martins/STF/Divulgação JC
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JC
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está defendendo a aplicação de uma lei federal de 2012 que propunha redistribuir os royalties de petróleo entre os entes federados produtores da commodity e os que não a produzem. A legislação havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar a análise do tema em plenário no dia 6 de maio.
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