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Publicada em 15 de Abril de 2026 às 13:17
Governo Leite sanciona lei para fundo de proteção a animais domésticos
A medida reconhece os animais como sujeitos de direito tutelados pelo Estado
Rodrigo Ziebell/GVG/Divulgação/JC
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Alessandra Xavier
O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionaram, nesta quarta-feira (15), a lei que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no Rio Grande do Sul. A medida será destinada à implementação de políticas públicas permanentes voltadas à proteção, defesa e saúde dos animais. A iniciativa também prevê apoio a municípios e organizações da área na distribuição dos recursos.
No evento realizado no Palácio Piratini, também foi anunciado o primeiro aporte do fundo, no valor de R$ 5 milhões. “Agora, a gente está em um passo que parece ser definitivo, que é a institucionalização. Não é mais uma política pública de um governo. É a constituição de um fundo estadual se convertendo em uma política de Estado que vai ter recursos, viabilizando ações", pontuou o governador.
A criação do fundo em nível estadual é considerada inédita no País. Atualmente, apenas municípios brasileiros contam com mecanismos semelhantes de financiamento para a proteção animal. De acordo com Souza, a proposta busca incentivar outras localidades a desenvolverem fundos voltados ao bem-estar animal. Além disso, ele destaca a importância de que cidades gaúchas adotem iniciativas próprias para facilitar o repasse de recursos, reduzindo entraves burocráticos.
No evento realizado no Palácio Piratini, também foi anunciado o primeiro aporte do fundo, no valor de R$ 5 milhões. “Agora, a gente está em um passo que parece ser definitivo, que é a institucionalização. Não é mais uma política pública de um governo. É a constituição de um fundo estadual se convertendo em uma política de Estado que vai ter recursos, viabilizando ações", pontuou o governador.
A criação do fundo em nível estadual é considerada inédita no País. Atualmente, apenas municípios brasileiros contam com mecanismos semelhantes de financiamento para a proteção animal. De acordo com Souza, a proposta busca incentivar outras localidades a desenvolverem fundos voltados ao bem-estar animal. Além disso, ele destaca a importância de que cidades gaúchas adotem iniciativas próprias para facilitar o repasse de recursos, reduzindo entraves burocráticos.
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