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Publicada em 14 de Abril de 2026 às 17:19

PGE lança manual sobre vedações aos gestores públicos durante eleições

O( procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, avalia que o manual é uma ferramenta de consulta para os gestores em ano eleitoral

O( procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, avalia que o manual é uma ferramenta de consulta para os gestores em ano eleitoral

BRENO BAUER/JC
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Como as restrições eleitorais previstas pela legislação entram em vigor no dia 4 de julho, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou na terça-feira (14) uma versão atualizada do Manual de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições 2026. A publicação tem por finalidade orientar a atuação de gestores e agentes públicos com relação às vedações previstas pela Lei Eleitoral, visto que o desrespeito às vedações pode ser considerados abuso de poder político.

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