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Publicada em 08 de Abril de 2026 às 15:40
Comissão do Senado aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes
No STF, o ministro Flávio Dino também tomou a decisão de dar fim à aposentadoria compulsória como punição a magistrados
Gustavo Moreno/STF/JC
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Agências
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que cometerem crimes.
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