Toffoli esclarece decisão que suspendeu processos contra aéreas por cancelamento de voos

Toffoli reforçou que a suspensão determinada em novembro do ano passado só deve ser aplicada em ações que tratam de danos ao consumidor causados por fortuito externo

Nelson Jr./SCO/STF/JC

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Agências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli esclareceu, em decisão proferida nesta terça-feira (10) o alcance da decisão que suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas quando há cancelamento, alteração ou atrasos nos voos.

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Toffoli reforçou que a suspensão determinada em novembro do ano passado só deve ser aplicada em ações que tratam de danos ao consumidor causados por fortuito externo

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