STF: decisão que permitiu créditos na compra de recicláveis vale a partir de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (6), manter uma decisão de 2021 que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis e, ao mesmo tempo, acabou com a isenção dos tributos federais na venda desses materiais. A Corte, no entanto, acolheu parcialmente um recurso da União para estabelecer que os efeitos da decisão passam a valer apenas a partir da conclusão deste julgamento.