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Publicada em 11 de Fevereiro de 2026 às 18:53

Vereadores de Porto Alegre aprovam mudanças no sistema de fiscalização

A proposta institui a carreira de agente de Fiscalização Municipal, assim como cria a Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis)

A proposta institui a carreira de agente de Fiscalização Municipal, assim como cria a Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis)

Guilherme Vivan/CMPA/Divulgação/JC
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Luana Pazutti
Luana Pazutti
Os vereadores da Câmara de Porto Alegre aprovaram, nesta quarta-feira (11), o projeto de Lei Complementar do Executivo n° 1177/25, que institui o Sistema Municipal de Fiscalização. A iniciativa foi sancionada pela Casa Legislativa sem o apoio da oposição, que teve as suas emendas rejeitadas. Entre as emendas propostas, foram aprovadas no plenário apenas as de número 4, 6 e 13 - todas elas de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB). 

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