Código de conduta do STF enfrenta dúvidas sobre modelo para fiscalização e punições

Eventuais infrações disciplinares dos ministros não estão submetidas a um órgão externo -com exceção do impeachment, reservado para situações extremas.

Wallace Martins/STF/Divulgação JC

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Agências

Caso a proposta encampada pelo presidente da corte, Edson Fachin, de se criar um código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal) avance, um segundo debate que se coloca é o de como criar um desenho que tenha efetividade.

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Eventuais infrações disciplinares dos ministros não estão submetidas a um órgão externo -com exceção do impeachment, reservado para situações extremas.

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