Lula veta integralmente PL da dosimetria de penas para condenados pelos atos em 8 de janeiro

Assinatura do veto ocorreu durante ato promovido pelo governo federal na manhã de 8 de janeiro

Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divugação/JC

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Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O Congresso Nacional havia concluído a aprovação do projeto em 18 de dezembro de 2025, mas, de acordo com o rito legislativo, a proposta precisava ser submetida à sanção presidencial.

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