Ministério de Minas e Energia encaminha proposta de decreto de regulamentação das novas regras do Proinfa à Casa Civil

Em nota, a Pasta informou que a iniciativa tem o potencial de gerar um benefício de até R$ 2,2 bilhões aos consumidores entre 2026 e 2031, além de contribuir para a redução de encargos setoriais

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Agências

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, em nota, que enviou à Casa Civil uma proposta de decreto que estabelece as condições para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cujas regras foram alteradas durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.304, de 2025.

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Ministério de Minas e Energia encaminha proposta de decreto de regulamentação das novas regras do Proinfa à Casa Civil

Em nota, a Pasta informou que a iniciativa tem o potencial de gerar um benefício de até R$ 2,2 bilhões aos consumidores entre 2026 e 2031, além de contribuir para a redução de encargos setoriais

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