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Publicada em 20 de Dezembro de 2025 às 14:56

Ministros do STF aceitam redução de penas sob condição de análise caso a caso

Propostas serão avaliadas caso a caso, a critério do relator, ministro Alexandre de Moraes

Propostas serão avaliadas caso a caso, a critério do relator, ministro Alexandre de Moraes

Victor Piemonte/STF/Divulgação/JC
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Agências
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram o projeto da redução de penas aprovado pelo Congresso Nacional ainda que tenham feito críticas públicas. Uma das razões é o fato de uma ala do tribunal entender que os efeitos da proposta não serão automáticos para todos os réus, incluindo Jair Bolsonaro (PL), mas avaliados caso a caso, a critério do relator, ministro Alexandre de Moraes.

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