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Publicada em 17 de Dezembro de 2025 às 16:20

STF forma maioria contra marco temporal e por conclusão de demarcações

 No último dia 9, o Senado aprovou a proposta que institui o marco temporal para demarcação, numa deliberação em dois turnos de forma expressa

No último dia 9, o Senado aprovou a proposta que institui o marco temporal para demarcação, numa deliberação em dois turnos de forma expressa

Divulgação/JC
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Agências
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (17) para invalidar trecho da lei que instituiu um marco temporal para a demarcação das terras indígenas e para a fixação de um prazo para a União concluir todos os processos pendentes no país.

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