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Publicada em 08 de Dezembro de 2025 às 16:06

Agenda do STF: Marco temporal e Eletrobras na pauta da semana

A expectativa é que o Supremo manterá seu entendimento contrário ao marco temporal, mas nem todos os pontos da Lei do Marco Temporal devem ser derrubados

A expectativa é que o Supremo manterá seu entendimento contrário ao marco temporal, mas nem todos os pontos da Lei do Marco Temporal devem ser derrubados

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Divulgação/JC
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Agências
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira (10) as ações que tratam sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. O primeiro dia foi marcado exclusivamente para a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais de advogados e terceiros interessados.

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