Itamaraty cria regra que permite sigilo eterno a documentos antes públicos

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou no dia 5 de novembro uma portaria que amplia o rol de dados que podem ser classificados pela pasta como sigilosos, quando forem identificadas possibilidades de "graves danos, tangíveis ou intangíveis, para a sociedade e o Estado" pelos diplomatas. Pela nova norma, também poderão ser negados pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação (LAI) de documentos que não foram classificados previamente como sigilosos, como exige a legislação.