A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou sessão extra nesta segunda-feira (24) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes, relator do caso, reafirmou a sua decisão de prender Bolsonaro e defendeu que os demais ministros da turma validem a medida. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator em seu voto.
"Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas", disse Moraes. "Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas" completou.
Bolsonaro, afirma o ministro, descumpriu em julho e agosto medidas cautelares de utilização de redes sociais. "Em decisão de 4.ago.2025, em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decretei a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, ressaltando expressamente que o descumprimento de suas regras ou de qualquer uma das medidas cautelares implicaria sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva", disse.
À época da prisão domiciliar, Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu determinação ao aparecer em vídeos exibidos por apoiadores durante manifestações no domingo. Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
LEIA TAMBÉM: Bolsonaro terá atendimento médico em tempo integral e só visitas autorizadas, determina Moraes
"A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21 de novembro, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico."
O ministro afirmou que o ex-presidente admitiu que violou a tornozeleira tanto ao ser abordado por equipes da Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), na madrugada do sábado (22), quanto na audiência de custódia, neste domingo (23). Ao votar com Moraes, Dino citou as idas de deputados apoiantes de Bolsonaro para os Estados Unidos, como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
"As fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado, compondo um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário", disse o ministro.
"As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso."
Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal na manhã do sábado e levado para a sede regional da corporação em Brasília. Os ministros do colegiado se manifestam sobre a medida judicial das 8h às 20h no plenário virtual, sistema em que os magistrados votam sem a realização de debates. Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux migrou recentemente deste colegiado.
Folhapress