Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa a criação da Política Estadual de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de corpos hídricos superficiais no Rio Grande do Sul. O projeto de autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), aprovado por unanimidade com 38 votos favoráveis, prevê medidas para prevenir e minimizar os impactos de enchentes, inundações e alagamentos.
Entre as ações estabelecidas pelo texto, estão ações contínuas de remoção de sedimentos e recomposição ambiental de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas, canais e barragens. A matéria também estimula a cooperação entre entes públicos, disponibilização de recursos técnicos e científicos, além de prioridade nos processos de licenciamento. Os corpos hídricos não poderão ter seu curso natural alterado, canalizado ou retificado.
Entre as ações estabelecidas pelo texto, estão ações contínuas de remoção de sedimentos e recomposição ambiental de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas, canais e barragens. A matéria também estimula a cooperação entre entes públicos, disponibilização de recursos técnicos e científicos, além de prioridade nos processos de licenciamento. Os corpos hídricos não poderão ter seu curso natural alterado, canalizado ou retificado.
A Política de Fomento ao Desassoreamento também inclui campanhas de educação ambiental, parcerias com a iniciativa privada e formas de aproveitamento seguro do material removido.
Para Pasin, as enchentes de 2023 e 2024 escancararam a vulnerabilidade da infraestrutura hídrica do Estado e a urgência de políticas permanentes de prevenção. “Prevenir não é mais uma opção, é uma necessidade. As enchentes mostraram o quanto custa ficar apenas reagindo. Com este projeto, o Rio Grande do Sul passa a ter uma política de Estado, contínua e estruturada, com orçamento definido, apoio técnico e científico aos municípios, recuperação ambiental e aproveitamento dos sedimentos removidos como forma de compensação”, afirmou.
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A política estadual dialoga com iniciativas já em execução, como o programa Desassorear RS, criado pelo governo do Estado. Segundo o parlamentar do PP, os resultados do programa reforçam a eficácia da medida, porque onde houve intervenção em cursos d'água, não foram registrados transbordamentos nas últimas chuvas. A proposta segue agora para sanção do governador.