O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19), o acórdão do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da tentativa de golpe. Os quatro integrantes da Primeira Turma votaram pela rejeição dos embargos de declaração. O documento reúne o relatório do processo, as fundamentações dos ministros e oficializa a decisão. É somente após a publicação do acórdão que as defesas podem recorrer novamente.
O julgamento dos primeiros recursos terminou na última sexta-feira, no plenário virtual. Os ministros rejeitaram os requerimentos das defesas por unanimidade.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.
A partir do dia seguinte à publicação do acórdão, é contado o prazo de cinco dias para as defesas dos sete réus apresentarem novos recursos. Se algum réu não recorrer novamente, será decretado o trânsito em julgado, ou seja, o fim oficial do processo, com a determinação do início do cumprimento da pena. Ao menos no caso de Bolsonaro, deve haver novo recurso.
O cenário mais provável é que o réu seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Isso deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de dezembro. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar um novo recurso e deve fazer isso. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado. O efeito prático será apenas adiar o início do cumprimento da pena.