O único representante negro do Rio Grande do Sul no Senado, senador Paulo Paim (PT), tem levantado a bandeira da igualdade racial há décadas. Atualmente, trabalha para a inclusão do marinheiro gaúcho João Cândido, o Almirante Negro, líder da Revolta da Chibata, no rol de Heróis da Pátria. A matéria já foi aprovada no Senado, mas sofre resistência na Câmara dos Deputados.
Aliás, Paim já aprovou projetos relacionados à igualdade racial com repercussão mais prática na sociedade brasileira, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas. E também já aprovou matérias simbólicas sobre o tema, como a inclusão dos Lanceiros Negros entre os heróis da Pátria. Os lanceiros foram revolucionários gaúchos que participaram da Revolução Farroupilha e que, ao final do conflito, foram traídos e assassinados na Batalha de Porongos.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Paulo Paim também explica que, devido ao pedido de representantes de sindicatos e movimentos sociais, pode concorrer a mais um mandato de senador. Ele tinha dito que não concorreria mais. Além disso, revela preocupação com o financiamento da previdência brasileira devido à contratação indiscriminada de funcionários através do regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI).
Jornal do Comércio – Qual o balanço que o senhor faz da sua trajetória no Senado?
Paulo Paim – Minha trajetória foi marcada pelas pautas ligadas aos direitos humanos. Sou o autor do Estatuto do Idoso, relator do projeto que deu origem ao Estatuto da Juventude, política de cotas, Estatuto da Igualdade Racial, matérias ligadas à previdência. Cheguei a vice-presidente do Senado. Hoje, sou um dos principais legisladores, que mais tem leis aprovadas. E leis consistentes, né? Não nome de rua. Para mim, um exemplo de lei consistente é transformar os Lanceiros Negros em Heróis da Pátria. E eu tive que negociar com o Exército, inclusive.
JC - Eles resistiram a esse projeto?
Paim - Resistiram. Porque... O que eles diziam aqui no Rio Grande do Sul naquela época? O que o Duque de Caxias disse na época? “Vamos fazer a paz (entre os revolucionários e o governo central), mas matem os negros e poupem os índios.”
JC - Para não dar a liberdade prometida a eles...
Paim – Isso. E assim eles fizeram: desarmaram os negros e pouparam os índios (no Massacre de Porongos)
JC - Mas o exército não estava disposto a revisar essa história?
Paim – Não estava. Fiz um embate respeitoso, mas firme. Qual é o problema se houve um erro naquela época? Qual é o problema de a gente admitir que houve um erro, um equívoco, uma matança, só porque eram negros? Não é justo que a gente faça uma homenagem hoje? Não estava pedindo nem sequer uma indenização. Estava pedindo só que transformassem os negros em heróis da pátria. Consegui. Tentei também com o Almirante Negro, João Cândido. Só que aí a negociação foi com a Marinha.
JC – E a Marinha não queria reconhecer o Almirante Negro?
Paim – E a revolta dele foi contra a Lei do Chicote, que era o castigo que eles davam aos marinheiros, principalmente negros e pobres. Tratavam eles com a chibata. Qualquer coisa, era chibatada. E o João Cândido, gaúcho de Encruzilhada do Sul, disse “não, vamos acabar com isso”. Aí ficou o Almirante Negro. Aprovei (o projeto) no Senado. Na Câmara, estão trabalhando nisso até hoje. Mas ainda vou aprovar antes de sair de lá (do Congresso).
JC – Uma parte considerável da militância do PT quer que o senhor concorra à reeleição, apesar de o senhor ter dito que não pretende mais concorrer. Se o partido insistir, o senhor concorre a mais um mandato no Senado?
Paim – Há mais ou menos um ano, eu disse que acreditava muito nos novos quadros. Disse que o PT deveria aprofundar a formação de novas lideranças. E todos nós vamos envelhecer. Então, naquele momento, abri esse espaço para novas lideranças. Tenho 20 anos de contribuição no Congresso Nacional e mais 20 como metalúrgico. Portanto, poderia me aposentar.
JC – Foi aí que apareceram outros nomes para o Senado no PT...
Paim – Quando eu disse que não ia (mais concorrer), apareceram outros candidatos. Legitimamente. Por exemplo, o Paulo Pimenta (PT) e a Manoela d’Ávila (sem partido). Todos são bons quadros, bons candidatos. O problema foi que, quando disse que não me candidataria mais, os movimentos sociais – negros, brancos, indígenas, homens, mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência, sindicatos – vieram para cima de mim. Uma das coisas que me falaram foi algo assim: ‘Paim, se o Lula vai concorrer à reeleição com mais de 80 anos, por que que tu não vais com 75 anos? Se a (senadora) Benedita da Silva (PT-RJ) vai com 82, por que que tu não podes ir?’ Aí começou uma pressão, uma cobrança.
JC – Os movimentos sociais pediram que o senhor concorresse...
Paim –Outro dia, eu e uma juíza gaúcha fomos painelistas em um evento sobre o Estatuto da Igualdade Racial em Canoas. Após a minha fala sobre a legislação que teve origem num projeto de minha autoria, ela pediu a palavra. Ela disse que eu não tinha direito de me aposentar, porque, graças à política de cotas (cujo projeto foi de autoria de Paim), ela entrou na universidade, no serviço público e na magistratura. Aí eu derrubei os butiás do bolso.
JC – Ao longo dos seus mandatos, o senhor atuou em prol dos aposentados. A população brasileira está envelhecendo e há o risco de uma nova reforma da previdência. Como enxerga esse tema, que não foi encampado por outros parlamentares?
Paim –A Previdência passa por um debate muito duro. Se a pejotização do trabalho continuar acontecendo sem limite, teremos problemas. Não sou contra o contrato PJ (Pessoa Jurídica) ou MEI (Microempreendedor Individual). Mas é problemático botar um PJ para carregar cimento, no caixa de supermercado, em todas as áreas. As empresas contratam o trabalhador como PJ para não pagar os direitos legais. Nesse tipo de contrato, as empresas não pagam direito nenhum, praticamente. Se os celetistas começarem a virar PJ, quem vai pagar a Previdência? Se deixar desse jeito, a Previdência vai falir não só para os atuais aposentados, mas também para os futuros. Teremos problemas em 10, 15 anos se continuarmos desse jeito.
JC – As reformas na Previdência feitas nas últimas décadas, incluindo a última realizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022), alteraram a arquitetura da previdência. Como enxerga o financiamento da seguridade social, atualmente?
Paim - Os constituintes colocaram no texto constitucional uma cesta de contribuições para a seguridade social, incluindo a Previdência. Entre as fontes de financiamento estavam a tributação sobre lucro, faturamento, lucros e dividendos. Hoje, existem seis ou sete áreas que deveriam contribuir, mas não contribuem. A inteligência artificial tem zero contribuição, por exemplo. Por isso, estou discutindo outras fontes de recursos. Se não tiver outras fontes de recursos, a CLT for desaparecendo, e a uberização do trabalho continuar, vai quebrar a Previdência.
JC – O senhor consegue enxergar novas fontes de financiamento para recompor a cesta da previdência?
Paim – Em um primeiro momento, criei alguns grupos de estudos. Algumas propostas têm sido discutidas. Por exemplo, vamos pegar um banco, que é uma empresa que emprega pouco e lucra muito. O banco pode pagar sobre o faturamento e sobre o lucro. Além disso, a uberização dos contratos de trabalho vai ter que ser tributados em algum momento. “Ah, mas já paga 10%.” Temos que passar, quem sabe, para 20%. Afinal, se a folha das empresas enxugar cada vez mais, o número de homens e mulheres contribuindo para a previdência vai diminuir. Se esses trabalhadores são transformados em PJ, faz mais sentido as empresas pagarem (a contribuição previdenciária) sobre o faturamento. De certo modo, isso significa trazer a justiça tributária também para a contribuição da Previdência.