O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (14) que há "vários projetos importantes" tratando de segurança pública tramitando na Câmara dos Deputados e exemplificou com o texto do devedor contumaz, que está em análise pelo Congresso há oito anos.
O projeto, que traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco, punindo quem sonega impostos de forma deliberada e constante, foi aprovado pelo Senado em setembro deste ano, com a inclusão de medidas para coibir fraudes como as descobertas pela Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos.
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"O projeto já foi votado por unanimidade no Senado, falta só a Câmara dar a palavra final", ressaltou o ministro a jornalistas. "Por que ele é importante? Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e ele usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa, para ir lavando dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente. Então, ela asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa lavando em empresas de fachada, acaba com isso", defendeu.
Haddad citou ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei (PL) Antifacção, ambos de autoria do Poder Executivo. "O Congresso tem que se debruçar sobre isso e aprovar que a gente muda de patamar", sustentou.
O segundo projeto, porém, foi distribuído para a relatoria de um deputado de oposição, Guilherme Derrite (PL-SP), que retomou o mandato de deputado federal (ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo) apenas para relatar a proposta. As várias versões do relatório de Derrite têm sido alvo de críticas do governo, algumas, inclusive, vocalizadas pelo próprio Haddad.
Ele reforçou que o Senado aprovou o PL do devedor contumaz depois da Operação Carbono Oculto. "Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar. Eu tenho conversado com o presidente Hugo [Motta, da Câmara], eu tenho certeza de que ele vai sensibilizar [o Congresso]. Está na hora, já passou da hora".
Questionado sobre a situação dos Correios, Haddad disse ter um voo e se distanciou dos jornalistas. Sobre a sanção do projeto que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ele se limitou a dizer que o presidente da República "vai sancionar".
Haddad participou na tarde desta sexta-feira (14) da cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, com a qual foi agraciado. O evento foi realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.