A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Rafael Braga (MDB), aprovou, na manhã desta quinta-feira (13), o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), ao Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026. Das 2.542 emendas, foram acolhidas 2.420 pelo relator; as restantes foram rejeitadas, prejudicadas ou retiradas. Esta etapa encerra a tramitação da lei orçamentária na Comissão de Finanças. A matéria agora segue para votação em plenário e deve ser enviada até dia 30 de novembro ao Executivo, para sanção do governador.
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A dinâmica de apreciação e votação do projeto foi acompanhada na Sala João Neves da Fontoura pela secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, o Chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e equipes da pasta. Há três dias, em audiência pública, a secretária Danielle Callazans apresentou os detalhes do PL 350/2025, definido como “orçamento realista”, com déficit de R$ 3,79 bilhões, antecipando que o governo está preparado para o cumprimento das metas previstas na peça orçamentária.
Respeitando o regramento interno da Assembleia, de início o relator promoveu a leitura do seu parecer, contextualizando a análise econômica nacional e estadual e os parâmetros adotados para a construção da previsão orçamentária para o próximo ano. Destacou a destinação no PLOA 2026 de R$ 220 milhões para emendas parlamentares, discriminando R$ 4 milhões para cada deputado e a orientação de que mais da metade do valor seja encaminhado à saúde. Explicou, ainda, que 122 emendas com parecer contrário, prejudicadas ou retiradas, todas foram reencaminhadas aos respectivos autores para exame e, muitas delas, foram acolhidas depois no texto do parecer.