A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado já tinha maioria contra Tagliaferro desde domingo. Última a votar, a ministra Cármen Lúcia acompanhou os demais colegas do Supremo para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo e se encerra na noite desta sexta-feira (14). Até lá, ministros podem alterar seus votos ou interromper a análise do caso com pedidos de vistas (mais tempo para análise) ou destaque (levar julgamento para discussão presencial).
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Tagliaferro foi acusado pela Procuradoria de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista. Na atual fase, os ministros do Supremo analisam se a denúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a abertura de um processo penal contra o denunciado.
Moraes argumenta que as provas apresentadas pela PGR na denúncia são suficientes para a abertura de uma ação penal contra seu ex-assessor. Ele afirma que Tagliaferro manifestou publicamente seu interesse de divulgar dados sigilosos para coagir o Supremo contra o avanço de processos sobre a trama golpista.
Moraes também afirmou que a atuação de Tagliaferro no exterior tinha como objetivo buscar favorecimento próprio. "Investigado nos presentes autos, (o ex-assessor) buscou criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelas investigações, visando constranger o exercício legítimo da função jurisdicional", completou o ministro. Com o resultado final, será aberta uma ação penal para analisar, mais detalhadamente, se os indícios mostrados se confirmam em provas durante a instrução processual.
A PGR, comandada por Paulo Gonet, acusou Tagliaferro de cometer os crimes de violação do sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. A denúncia leva em conta o vazamento de mensagens de integrantes do gabinete de Moraes ao longo de 2022. As conversas mostram que o ministro usou o TSE fora do rito para produção de relatórios e abertura de investigações contra bolsonaristas.
Tagliaferro está na Itália e, nos últimos meses, participou de lives com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prometeu fazer novas revelações sobre Moraes e elaborou um dossiê para acusar o ministro do Supremo no Parlamento europeu.
Folhapress