Agentes da Polícia Penal denunciam assédio moral e descumprimento de normas trabalhistas

Com relatos de assédio moral e perseguição, servidores do Grupo de Segurança Institucional (GSI) do Rio Grande do Sul denunciaram a conduta de diretores da Polícia Penal e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. O documento, enviado à Ouvidoria do Estado e à Corregedoria da Polícia Penal, atesta que a maioria dos funcionários do grupo excedem a carga horária permitida e não recebem remuneração ou folgas pelas horas extras. O texto também cita uso da máquina pública para interesses pessoais por parte de gestores e servidores administrativos. 

O GSI foi criado pelo governador Eduardo Leite (PSD) em 2023 com o objetivo de proteger os integrantes da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, neutralizando ameaças e salvaguardando a instituição. De acordo com o decreto de criação do conjunto, a carga horária mensal dos policiais penais que compõem o grupo é de 160 horas, podendo-se exercer 40 horas extras a cada mês. Segundo a denúncia apresentada, no entanto, "nenhum servidor que atua no GSI cumpre apenas as 200 horas máximas previstas".

Com base nas tabelas anexadas no documento, 16 dos 26 agentes plantonistas do GSI trabalharam mais de 200 horas em outubro. No mês anterior, dez dos 14 servidores listados excederam o limite de carga horária. Em agosto, todos os plantonistas atuaram além do permitido. De acordo com a denúncia, muitos dos operadores do grupo possuem entre 100 e 500 horas extras em banco, trabalho que não é remunerado. "Não há demonstração de planejamento da coordenação do GSI sobre a previsão de compensação dessas horas", diz o texto. A acusação também pontua que a instituição não respeita o mínimo de 11 horas de descanso entre as jornadas. 

O excesso de horas trabalhadas é um dos motivos apontados pela denúncia para o aumento no índice de acidentes de trânsito com viaturas. Conforme o processo, foram três no últimos 45 dias. De acordo com Cláudio Dessbesell, presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppenrs), a carga horária excedida também afeta diretamente a saúde mental dos agentes. "Não existe nenhuma categoria de servidor público dentro do Rio Grande do Sul que tenha 10% dos agentes afastados durante o ano por problemas psiquiátricos. Nós tivemos isso no ciclo do ano passado e esse ano sabemos que já foram mais de 600 afastamentos médicos e psiquiátricos", afirmou. Segundo ele, a Polícia Penal já recebeu 110 pedidos de exoneração em 2025.  

Denúncias de extrapolação do horário de trabalho e assédio moral são recorrentes no órgão de segurança, explica Dessbesell. No entanto, essa foi a primeira vez que condutas como essa foram relatadas por membros do GSI, um grupo seleto e teoricamente mais próximo do secretário e de seus diretores. De acordo com o sindicalista, a gestão do grupo é feita por agentes das classes A e B da Polícia Penal, que possuem cerca de 12 anos de experiência no órgão. São apenas operadores desses níveis que recebem pagamento de horas extras. Para ganhar a remuneração, é preciso aderir às determinações da gestão, sem manifestações contrárias. No texto da denúncia, constam relatos de servidores que questionaram o método de trabalho e foram desligados do GSI. 

O documento ainda relata uso indevido de viaturas e de diárias de agentes penais por parte de servidores e diretores da Polícia Penal. Na denúncia, consta que uma das diretoras da Polícia Penal vai semanalmente a Pelotas, onde reside sua família, com carro institucional e com uma servidora do GSI, o que implica a concessão de diárias à agente, extrapolando sua carga horária. O texto também denuncia o trasporte de outros servidores e de Cargos em Comissão (CCs) lotados na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, que não deveriam usufruir dos serviços do grupo, já que ele é restrito ao secretário da pasta, seu secretário-adjunto e ao superintendente da Polícia Penal. 

A acusação dos membros do GSI também foi formalizada na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização da Assembleia Legislativa pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). A denúncia deve ser encaminhada ao Minstério Público do Estado e ao Ministério Público de Contas nas próximas semanas. 

Em nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo ressaltou que a participação no GSI prevê dedicação exclusiva, visto que o objetivo do grupo é garantir a segurança dos membros de alto escalão da pasta em tempo integral. A secretaria ainda pontuou que todas as informações enviadas à Ouvidoria do Estado serão encaminhadas e respondidas. "O que é mais importante destacar são os mais de R$ 1,4 bilhão investidos no Sistema Prisional desde 2019; o aumento em seis meses de 940 vagas de trabalho prisional; e diversas outras conquistas e avanços alcançados", diz o texto.

 

A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, ressalta que, com relação aos fatos imputados, é importante esclarecer que todas as informações solicitadas via Ouvidora-geral do Estado são encaminhadas aos setores competentes e respondidas.

Especificamente sobre o Grupo de Segurança Institucional (GSI), mencionado, é importante esclarecer que, de acordo com o Decreto 57.343, de 5 dezembro de 2023, o qual regulamenta as atividades dos servidores que integram o grupo, resta claro que eles têm dedicação exclusiva, justamente porque a função é acompanhar e garantir a segurança do secretário e do superintendente em tempo integral, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Por fim, o que é mais importante destacar são os mais de R$ 1,4 bilhão investidos no Sistema Prisional desde 2019; o aumento em seis meses de 940 vagas de trabalho prisional; e diversas outras conquistas e avanços alcançados. A SSPS reforça o seu compromisso com os servidores, realizando investimentos recordes para melhoria de condições de trabalho e, como efeito, para a segurança da população gaúcha.