O Código Municipal de Limpeza Urbana foi aprovado pela Câmara de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (05). Com algumas alterações, o projeto retornou à pauta e foi votado em um acordo entre os governistas e a oposição, com apenas cinco manifestações contrárias.
A criminalização dos catadores, parte mais polêmica do texto protocolado pelo Executivo, foi retirada do projeto aprovado. De acordo com emenda de autoria dos vereadores Idenir Cecchim (MDB), Cláudia Araújo (PSD) e Marcos Felipi (Cidadania), líder e vice-líderes do governo, fica permitido catar e triar resíduos em logradouros públicos, proibindo apenas espalhar rejeitos nas ruas, prática sujeita à multa de R$ 519.
Aos registrados no Cadastro Único, abre-se a possibilidade de reverter eventuais multas em trabalho comunitário vinculado à limpeza urbana. Para além disso, o adendo protocolado pelas lideranças do governo prevê a promoção de programas sociais de inserção de catadores no mercado formal de trabalho, buscando a educação ambiental dos profissionais.
A criminalização dos catadores, parte mais polêmica do texto protocolado pelo Executivo, foi retirada do projeto aprovado. De acordo com emenda de autoria dos vereadores Idenir Cecchim (MDB), Cláudia Araújo (PSD) e Marcos Felipi (Cidadania), líder e vice-líderes do governo, fica permitido catar e triar resíduos em logradouros públicos, proibindo apenas espalhar rejeitos nas ruas, prática sujeita à multa de R$ 519.
Aos registrados no Cadastro Único, abre-se a possibilidade de reverter eventuais multas em trabalho comunitário vinculado à limpeza urbana. Para além disso, o adendo protocolado pelas lideranças do governo prevê a promoção de programas sociais de inserção de catadores no mercado formal de trabalho, buscando a educação ambiental dos profissionais.
Outra emenda aprovada reconhece os catadores, as cooperativas e as associações como agentes do sistema de limpeza urbana. O adendo, protocolado pela bancada do PSDB, prevê a implementação da coleta solidária e de ações de valorização e reconhecimento dos catadores como profissão.
Na visão de Fagner Jandrei, catador e membro do Movimento Nacional de Catadores, as alterações apresentadas reduziram os danos da proposta original. “A gente quer que Porto Alegre avance em um processo de reconhecimento e valorização do nosso trabalho, e não de criminalização e exclusão”, destacou. Para Jandrei, a profissionalização dos catadores deve passar por uma série de políticas públicas, incluindo os agentes no sistema de limpeza urbana da Capital.
De acordo com o presidente do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Carlos Hundertmarker, a intenção da proposta é qualificar o trabalho da autarquia, atualizando as práticas de limpeza urbana da Capital. “O que nós não queremos, por exemplo, é que as pessoas deixem as calçadas sujas. Qualquer pessoa, um infrator, que fizer a sujeira na calçada, fizer o descarte irregular, será multada”, pontuou. Hundertmarker ressaltou que o município recicla apenas 5,7% dos resíduos urbanos e que há um universo para crescer nesse sentido. “Nós estamos fazendo um movimento de valorização das unidades de triagem, que fazem da cidade um ambiente mais habitável”, finalizou.
A tarde foi marcada por discussões entre os vereadores. O acordo firmado com o governo não foi unanimidade entre os parlamentares da oposição. Durante sua fala, o vereador Giovani Culau (PCdoB) declarou voto favorável à medida após a aprovação das emendas que alteram o texto. Já o vereador Roberto Robaina (PSOL) registrou voto contrário, por acreditar que a centralização da coleta de resíduos visa transformar a atividade em uma mercadoria. As concessões feitas à bancada de oposição também desagradaram alguns membros da base, que discutiram internamente durante a sessão.