Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) por unanimidade - com 48 votos favoráveis - o projeto do Executivo que institui a reserva de 20% das vagas em empresas de segurança, vigilância e transportes de valores para mulheres. Originalmente, a proposta foi apresentada pela deputada Sofia Cavedon (PT) e aprovada na Assembleia Legislativa em julho. Entretanto, o Palácio Piratini apresentou outro projeto, que introduziu uma modificação no texto original.
A alteração prevê que, "não havendo trabalhadoras do sexo feminino devidamente capacitadas em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas, estas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos do sexo masculino." Sofia Cavedon relatou que, durante o debate da sua proposta em julho, já havia sido apontada a necessidade de uma regra de transição, porque nem todas as empresas teriam capacidade de suprir as vagas femininas.
"Possivelmente, algumas empresas não terão números suficientes para garantir 20% de mulheres vigilantes no local de trabalho. O governo pensou em vetar o projeto e mandar uma nova versão com essa modulação. Depois, acabou se omitindo, silenciando, e o texto foi promulgado na Assembleia. Agora veio a modulação e parece-me razoável. A empresa tem que comprovar que não tem mulheres no seu plantel", analisou Sofia.
Os parlamentares também aprovaram - com 48 votos favoráveis e nenhum contrário - o reajuste de 12,49% para os guarda-vidas civis no Rio Grande do Sul. Na justificativa da matéria, o governo Leite avalia que a perda salarial acumulada pelos guarda-vidas temporários levou à diminuição desses profissionais no Estado.
"Entre os anos de 2020 a 2024, percebeu-se um 'deficit' de mais de 30% no quantitativo de servidores incluídos para a referida atividade." O Palácio Piratini pretende contratar 440 servidores para atuar na Operação Verão do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.
Segundo a projeção anexada ao projeto, o incremento no vencimento dos guarda-vidas vai custar mais R$ 2.533.371,02 até 2027. "O projeto traz uma recomposição salarial para os guarda-vidas, que já foi estendido a todas as forças de segurança no mesmo percentual. Nada mais justo do que levar esse percentual a essa categoria tão importante ao nosso Estado, especialmente nessa época da Operação Verão", avaliou a deputada Delegada Nadine (PSDB).