A defesa do tenente-coronel Mauro Cid decidiu não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a cumprir dois anos de reclusão por participação no núcleo central da trama golpista.
A equipe de advogados avalia que a pena de dois anos já foi cumprida por Cid, se considerado o período em que ficou preso e submetido a medidas cautelares. A defesa pleiteia no Supremo a extinção da punição do tenente-coronel.
"Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas", disse o advogado Cezar Bitencourt ao STF na sexta-feira (24).
O ministro Alexandre de Moraes decidiu ainda não se debruçar sobre o pedido de extinção da pena de Cid porque o tema só deve ser tratado quando o processo contra o militar for encerrado no Supremo. Moraes apenas permitiu flexibilizar as regras impostas contra Mauro Cid para autorizar que ele participe, no sábado (1º), da festa de aniversário de 90 anos de sua avó materna, em Brasília.
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela participação no núcleo central da trama golpista têm até esta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a sentença proferida pela Primeira Turma do Supremo.
O prazo se encerra às 23h59min. Com a exceção de Cid, os demais condenados vão apresentar os embargos de declaração -recurso que aponta obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na sentença condenatória.
Folhapress