O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que os processos sobre emendas terão uma nova fase para verificar a execução desses recursos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Segundo o ministro, uma decisão dando início à fase será publicada ainda nesta quinta, após o término de uma audiência pública no Supremo sobre as emendas.
"Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais", disse.
A declaração foi dada no início da audiência no Supremo com todas as partes envolvidas nos processos sobre as emendas. A reunião foi convocada para que governo e Tribunal de Contas da União (TCU) possam informar o avanço das medidas para a transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.
Dino destacou que há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares encaminhadas. Ele anunciou que pretende encontrar um encaminhamento institucional adequado para a análise dessas informações.
"É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo", completou.
Na audiência, representantes do TCU e do Ministério de Gestão e Inovação mostraram a atualização de plataformas públicas para o monitoramento da execução das emendas parlamentares.
Uma das novidades, segundo os gestores, é a publicidade dos nomes das empresas contratadas para a execução de serviços e obras com recursos das emendas Pix.
Folhapress