Se encerra nesta sexta-feira (10) o período de votação na Consulta Popular, mecanismo que garante a participação social na construção do orçamento do Estado. Em 2026, serão reservados R$ 60 milhões para a realização das demandas enviadas à Consulta, valor dividido entre as 28 regiões do Rio Grande do Sul. Até o momento, foram registrados cerca de 119 mil votos.
Estabelecido em 1998, o procedimento de participação popular consiste em seis etapas. Inicialmente, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, responsável pela organização da Consulta Popular, abre espaço para o envio de propostas, momento em que os cidadãos podem propor demandas relacionadas a qualquer região, independentemente de sua residência. Após essa fase, os pedidos são analisados pelo secretariado do governo e depois enviados aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede), que as examinam nas Assembleias Públicas Iniciais.
Em seguida, as propostas partem para as Assembleias Públicas Municipais, Microrregionais ou Regionais, dependendo do formato escolhido por cada Corede. Em 2025, aproximadamente mil pessoas participaram dessa fase. Nesta etapa, a população de cada região debate as demandas e define quantas figurarão na cédula de votação e quais são as prioridades. Esse também é o momento de eleição de delegados, que participam das Assembleias Regionais Ampliadas, quando é consolidada a cédula de votação de cada região a partir das prioridades discutidas na etapa anterior.
O processo culmina na votação das demandas, que ocorre de maneira online, pelo site ou whatsapp da Consulta Popular, e presencial, apenas em municípios que não possuem acesso à internet. Estão aptos a votar cidadãos que possuem título de eleitor. Só é permitido votar na cédula da região em que reside, podendo escolher apenas uma das demandas elencadas. Na Consulta Popular, não são incluídas solicitações relacionadas à saúde, segurança e educação.
Neste ciclo, as temáticas mais abordadas foram turismo, agricultura e Defesa Civil. Segundo a coordenadora da Consulta Popular, Bruna Blos, a maioria das regiões pede realização de cursos, castração de animais, compra de sementes e maquinário agrícola, sinalização turística, pavimentação e serviços da Defesa Civil, possibilidade que foi inaugurada em 2024 em razão das enchentes. De acordo com ela, a solicitação de demandas maiores é rara, visto que seria necessário todo o orçamento da região para a realização de obras, por exemplo.
Os valores enviados a cada divisão variam de acordo com o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado (Idese), já que regiões com taxas menores recebem orçamentos maiores. O investimento recebido por cada Corede é divido entre todos os municípios da região que registraram, no mínimo, 2% de votos na Consulta Popular. O valor enviado para as regiões deve ser empreendido na demanda vencedora, mesmo que não seja uma escolha unanime entre os municípios.
Segundo Bruna, já houveram edições da Consulta Popular com mais de R$ 200 milhões de orçamento disponível, o que não foi honrado pelo governo posteriormente. Assim, o mecanismo se tornou uma fonte de passivos para o Executivo estadual, alguns que seguem sendo pagos até hoje. Em comparação com o início do governo Leite, os valores disponíveis neste ciclo são cerca de três vezes maiores.