O julgamento da uberização no STF (Supremo Tribunal Federal), que começou nesta semana, deve terminar somente no final deste ano ou ficar para 2026, segundo o ministro Flávio Dino. Para ele, a decisão a ser tomada pelos ministros não irá pacificar de todo o tema, mas deverá trazer segurança jurídica para trabalhadores e empresas de aplicativo como Uber e iFood.
"Não vai resolver todos os problemas, uma vez que a revolução tecnológica se altera e altera, por conseguinte, as formas de trabalho todos os dias, mas vai responder sobretudo a essa regulação jurídica básica", disse após participar do 15º Congresso de Direito Internacional do Trabalho, em São Paulo.
Dino afirmou que seu voto só será conhecido depois de todas as ponderações colocadas por empresas e trabalhadores, o que já começou a ser feito, e poderá mudar até lá. Na última quarta-feira (1) advogados de Uber, iFood e dos trabalhadores apresentaram seus argumentos. Mesmo sem antecipar o que irá decidir, defendeu que deve haver garantia de direitos constitucionais mínimos, como descanso remunerado, férias, 13º salário e contribuição à Previdência Social. A forma de trabalho, no entanto, não deveria, necessariamente, estar ligada à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
"Creio, e essa é a minha abordagem, que a questão central é dizer que novas formas de trabalho existem, são admissíveis, fazem parte da sociedade em face da intensificação tecnológica, porém isso não pode significar o sacrifício de um patamar mínimo de direitos", disse.
O ministro afirmou que as práticas abusivas não se restringem ao Estado ou à política, mas também estão presentes nas relações privadas e no mundo do trabalho, abordando questões bíblicas.
Flávio chamou atenção para o avanço do crime organizado em setores formais da economia e defendeu que o direito tem um papel essencial na contenção desses abusos. Sobre uberização e pejotização, que também está na pauta do STF deste ano, disse ser fundamental que o Supremo enfrente esses temas com equilíbrio, sem ceder a extremismos nem ao negacionismo jurídico.
Ele criticou duas visões opostas: de um lado, a que nega a existência de problemas nas novas formas de trabalho e, de outro, a que enxerga apenas fraudes nesses modelos. Ele mencionou ver relação de subordinação mesmo que atenuada e disse que ficou surpreso ao saber que, ao se desconectar por um dia, o trabalhador perde acesso às melhores corridas.
Folhapress