Sefaz projeta mais de R$ 6 bilhões em investimento em 2025

A titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana, quer repetir neste ano os mais de R$ 6 bilhões investidos no Rio Grande do Sul em 2024 - o que representou quase 11% da Receita Corrente Líquida (RCL). Embora o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) preveja R$ 2,8 bilhões de déficit em 2025, a titular da Fazenda deseja chegar a 31 de dezembro com superávit nas contas gaúchas. Entretanto, evita revelar a projeção da Sefaz.

Quanto ao projeto da LOA de 2026, que tramita na Assembleia Legislativa, o texto prevê um déficit de R$ 3,8 bilhões no último ano do governo Eduardo Leite (PSD). A secretária aponta a queda na receita de ICMS com combustíveis como uma das razões das contas no negativo.

Além disso, Pricilla Santana projeta que o Palácio Piratini não vai conseguir pagar toda a dívida com precatórios até 2029. A secretária considera que a Emenda Constitucional que derrubou o prazo para os estados e municípios quitarem suas dívidas com precatoristas vai reduzir o crescimento do passivo, uma vez que as novas regras mudam o indexador da Selic para o IPCA mais 2%.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a titular da Sefaz afirma ainda que os bancos estaduais e regionais - como o Banrisul, Badesul e BRDE - vão oferecer uma vantagem competitiva ao Rio Grande do Sul no que diz respeito aos investimentos no crescimento econômico, especialmente após a implementação da reforma tributária. As novas regras tributárias devem extinguir o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem).

Pricilla Santana - O Rio Grande do Sul historicamente investia 3% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) por ano. Agora, nesse último ano, a gente investiu quase 11% da RCL. A nossa receita corrente líquida está na casa de R$ 60 bilhões, então, dá uns R$ 6 bilhões em investimentos.

Pricilla - Sim, é o valor que eu contratei, empenhei e paguei. Então, isso é de verdade, já está causando efeito na economia.

Pricilla - Para este ano, estamos em uma fase de amadurecimento. Tem muito investimento, mas de características mais longas. Por exemplo, os investimentos em rodovias têm um tempo de maturidade maior. Qual é o veículo que queremos utilizar? Parcerias Público-Privadas (PPP). Então, quando você olha do ponto de vista orçamentário, em que momento o Estado vai ter gasto? No momento em que faço o aporte na contrapartida da PPP. Mas o investimento vai durar 10, 15 anos.

Pricilla - Queremos repetir mais ou menos o que a gente fez em 2024. Mas teremos alguns desafios maiores. O que acontece? Temos muitas frentes abertas graças ao Funrigs (Fundo do Plano Rio Grande), os R$ 14 bilhões que a gente teve de suspensão da dívida com o governo federal. Evidentemente, essas frentes fazem com que tenhamos que ir ao mercado, capturar profissionais, empresas, confeccionar projetos. Esse processo pode trazer uma certa demora. Mas a minha expectativa é de fechar este ano nos mesmos patamares do ano passado.

Pricilla - Isso, na casa dos R$ 6 bilhões.

Pricilla - Estou trabalhando para ter.

Pricilla - Em 31 de dezembro eu te conto. Prometo.

Pricilla - Tem, sim. Mas 31 de dezembro eu te conto.

Pricilla - O resultado nos últimos quatro anos é muito diferente daqueles que a gente apresentou na LOA. A LOA é como se fosse uma grande carta de intenções, de como pretendemos aplicar os recursos públicos no próximo ano, de acordo com uma projeção de arrecadação. A arrecadação vai acontecendo ao longo do ano. E, às vezes, ela nos surpreende positivamente; às vezes, negativamente.

Pricilla - Particularmente, nesse segundo trimestre, as surpresas não têm sido muito positivas. Existe uma redução da arrecadação de ICMS não só no Rio Grande, mas em todo o Brasil, por conta de desvios no mercado de combustíveis.

Pricilla - Tem dois pontos.  Primeiro, está tendo uma internalização de nafta. A diferença entre nafta e gasolina, basicamente, é um carbono (na cadeia do hidrocarboneto). Você consegue convertê-la (em gasolina) através de um solvente. Só que nafta é um insumo para a indústria petroquímica e, enquanto insumo, não tem incidência de ICMS. O Estado abre mão do ICMS nas indústrias de base para poder incentivar a industrialização. Só que está começando a entrar muita nafta onde não existe petroquímica. Obviamente, é nafta que está sendo manipulada (transformada em gasolina), e jogada no mercado. E aí, ela está entrando com isenção de ICMS e a gente não consegue capturar, porque tem a famosa substituição tributária.

Pricilla - Em 2022, enfrentamos as leis complementares 192 e 194, que estabeleceram o combustível como mercadoria essencial. E o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, se a mercadoria é essencial, o Estado não pode cobrar uma alíquota de ICMS superior à modal. No caso do Rio Grande do Sul, a alíquota modal é 17%. Antes, o combustível pagava 25%.  Além disso, os estados e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) fizeram uma construção com o STF para transformar a alíquota (de combustíveis):  ela deixou de ser uma alíquota ad valorem de combustível, e se transformou em uma alíquota ad rem. Ou seja, tornou-se uma alíquota específica, paga uma quantia específica de reais por litro de combustível. Então, isso afeta a nossa arrecadação.

Pricilla -   Sim, porque tem uma arrecadação expressiva. A gente está falando de alguma coisa na casa de R$ 1,9 bilhão para o Rio Grande do Sul (na arrecadação com combustíveis).

Pricilla - Temos um problema de exaustão da nossa capacidade de arrecadação por falta de crescimento econômico. Precisamos muito ter desenvolvimento econômico. O Rio Grande do Sul cresce menos do que o restante do Brasil. Enquanto o Brasil tem uma média de crescimento do PIB na casa de 2,3% nos últimos 20 anos, o Rio Grande do Sul tem 1% em média. O Estado enfrentou muitos problemas do ponto de vista das finanças públicas, e isso afugenta o investimento. Quando as nossas rodovias e portos estão em condições muito depauperadas, a iniciativa privada busca outro local com condições mais fáceis de escoar sua produção. Agora que a gente está retomando os investimentos.

Pricilla - Vamos manter o compromisso de pagamento conforme todo ano, mais ou menos. Agora, em novembro, a gente encaminha ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o chamado Plano Anual de Pagamento de Precatório. Vou manter o plano que implica um pagamento na ordem de 5% da nossa receita corrente líquida.

Pricilla - Não tem. Além disso, precisamos observar não só o estoque da dívida, mas quanto ela cresce todos os anos. Antes da Emenda Constitucional, a dívida com precatórios era corrigida pela taxa Selic. Então, o passivo de R$ 16 bilhões estava sendo corrigido 15% ao ano. Agora vai ser corrigido pelo IPCA (que acumulou 3,15% de inflação em 2024) mais 2%.

Pricilla - Nas outras vezes, houve a substituição da Selic pelo IPCA puro. E o STF dizia: 'não, o precatorista tem direito a ter um ganho real, a receber juros, por exemplo'. Por isso os 2% além do IPCA. Vai ter um debate, não tenho dúvida. A OAB já entrou com uma ação, que foi distribuída para o ministro Luiz Fux. Então, certamente, vai haver alguma composição no STF em relação a isso. Mas acho que o encargo em si não deve mudar, porque a gente está falando de uma dívida de R$ 16,5 bilhões. Quando cheguei na Secretaria da Fazenda em 2023, a gente devia R$ 16 bilhões. Já paguei mais de R$ 10 bilhões e ainda estou devendo R$ 16,9 bilhões por conta da correção.

Pricilla - Com muita tranquilidade, digo que não. Quando a gente começou a fazer o movimento das operações de crédito (2023), eu até conseguiria pagar. O problema é que o saldo devedor cresceu muito...

Pricilla - Tem mais precatórios entrando, em um ritmo muito acelerado.

Pricilla - Precatórios do (ex-governador Antônio) Brito (MDB, 1995-1998). De vez em quando, aparecem alguns esqueletos. Nesse ano, apareceu um esqueleto gigantesco.

Pricilla - A reforma tributária trouxe o famoso Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Em tese, traz uma escala de repasses para os governos estaduais, para que eles possam fazer a substituição dos seus programas de incentivo com este fundo. Então, a própria Emenda Constitucional 132 (da reforma tributária) já trouxe uma solução de mitigação. Mas não é uma solução permanente.

Pricilla - O Rio Grande tem um sistema financeiro próprio, o que é uma vantagem comparada com outros estados. O Estado tem o Badesul, Banrisul e é cotista no BRDE. Então, após a reforma tributária, como o governo vai fazer política de desenvolvimento? Investimentos? Ou vai colocar dentro do próprio orçamento ou você vai usar os instrumentos creditícios.

Pricilla - Nos últimos dois anos, a gente tem trabalhado muito com os nossos bancos, dizendo: "mais do que nunca, vocês vão ser desafiados e convidados a fazer parte do financiamento dos investimentos do Estado". Isso vai nos dar uma vantagem competitiva importante. Então, a gente vai começar a desenhar produtos financeiros para fazer junto, evidentemente respeitando o equilíbrio das contas públicas. Na hora que eu tenho equilíbrio, eu consigo ter recursos para fazer subvenção, ou seja, para subsidiar determinados investimentos através de juros menores. Então, esse é o planejamento.

Pricilla - Agora, vamos ter alguma dificuldade, sim, para manter esse nível de investimento, porque atualmente ele acontece via Fundopem, cuja principal fonte é o ICMS. E o ICMS vai ser substituído pelo IBS. Então, embora dentro da reforma tributária tenha o princípio da neutralidade, ou seja, não vai ter perdas de arrecadação para nenhum estado, a gente vai ter alguma "acomodaçãozinha". Os próximos três ou quatro anos vão ser muito interessantes, porque vamos definir uma nova forma de investimentos. Não é à toa que a Invest RS foi criada para tentar captar investimentos que não passem necessariamente por subvenção, subsídio fiscal.