A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a revogação de todas as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente no inquérito que investigava a coação do Judiciário, com apoio do governo Donald Trump. O pedido envolve a reconsideração da prisão domiciliar de Bolsonaro e da proibição de utilizar redes sociais. A petição está sob sigilo.
O advogado Paulo Cunha Bueno diz que o pedido se deve ao fato de a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não ter incluído o ex-presidente entre os acusados de coação contra o Supremo.
"Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação", afirma.
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Bueno argumenta ainda que a investigação não envolve infrações penais, mas sim "denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano".
"Sem ação penal oferecida, as cautelares vão se tornar um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação."
O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto sob a alegação de que o ex-presidente havia descumprido medidas cautelares impostas no mês anterior. A decisão foi referendada pela Primeira Turma do Supremo, por 4 a 1. Somente o ministro Luiz Fux foi contrário à domiciliar.
Folhapress