Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (16) seis dos 26 projetos aptos à votação na Assembleia Legislativa. Entre eles, a proposta de criação do Banrisul Instituto Cultural e Social, que passou com 29 votos favoráveis e sete contrários. Com a votação das matérias na última sessão, restam cinco propostas apresentadas pelo governo Eduardo Leite (PSD) em regime de urgência impedindo a apreciação dos demais projetos.
De um modo geral, os projetos que entraram na ordem do dia desta terça tinham o apoio da maioria dos parlamentares. Às vezes, a oposição de esquerda (PT, PSOL e PCdoB) criticava o texto original. Às vezes, a oposição de direita discordava de certos projetos. Mas todas as propostas foram aprovadas com ampla margem de votos.
Na criação do instituto cultural do Banrisul, a principal crítica veio da oposição direitista. Conforme o líder desse bloco, deputado estadual Felipe Camozatto (NOVO), o projeto não especificava o custo de tal iniciativa. “Além disso, o projeto apresenta uma série de situações que são análogas a cheques em branco. Não há uma definição de custo, salários, folha de cargos, o que coloca o Parlamento na posição de fazer uma aprovação de algo que não se sabe o que vai se tornar”, ponderou.
O líder da oposição de direita também sustentou que o órgão cultural do Banrisul se confundia com a área de atuação da própria Secretaria Estadual de Cultura. “O governo Leite está criando uma segunda secretaria de cultura, no final do seu segundo mandato. É uma decisão meramente política e, ao que tudo indica, serve para acomodar aliados. Inclusive, ele (Leite) já declarou isso. Antes mesmo de criada, já há uma nomeada, a ex-secretária de cultura”, criticou Camozatto.
Por outro lado, a oposição de esquerda concordava com a criação do instituto. Apesar disso, tentou especificar a atuação do órgão através de uma emenda ao texto original – que não foi aprovada no plenário. O líder desse bloco de parlamentares, Miguel Rossetto (PT), comparou o instituto cultural do Banrisul com órgãos como o Centro Cultural do Banco do Brasil.
“Somos a favor da criação do instituto. É muito importante que uma instituição financeira como o Banrisul participe das atividades culturais do Rio Grande do Sul. Já existem outras instituições estatais que têm esses institutos. Todo investimento institucional correto, adequado, regrado na área da cultura é bem-vindo”, analisou.
O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), comemorou a aprovação. “Estamos fazendo um avanço no sentido de usar o banco para instrumentalizar as atividades da área cultural, semelhante a outros bancos e instituições do sistema financeiro”.
Após minimizar as críticas da oposição de direita, ele citou outros benefícios que o Banrisul pode conseguir com o instituto cultural. “Temos a possibilidade de diminuição da carga tributária. Também podemos ter um acréscimo de valores a disponibilizar de forma tradicional, seja por lei Rouanet, patrocínios, por apoio que o banco tem dado a movimentos culturais”, projetou Antunes.
Sebastião Melo reclama da CEEE Equatorial em CPI da Energia Elétrica
O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul. Durante a sessão da CPI na noite desta segunda-feira, Melo criticou a empresa CEEE Equatorial, que comprou parte da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), estatal privatizada no primeiro mandato de Eduardo Leite (então PSDB). Aliás, o emedebista votou a favor da privatização quando era deputado estadual.
Apesar disso, Melo disse que a CEEE Equatorial não estudou o Rio Grande do Sul antes de ganhar a concorrência. "Ela chegou e não se comunicou com a sociedade, com seus clientes. E o seu primeiro cliente em Porto Alegre é a prefeitura de Porto Alegre", disse, explicando que, quando há problemas de energia elétrica, consequentemente, há problemas no fornecimento de água no município. Ele informou que, no início da operação da empresa privada, a relação da empresa com a prefeitura foi muito complicada, mas, atualmente, ela já é melhor.
Melo chamou a atenção para a questão dos fios nos postes da cidade, avaliando que, além de um fator estético, trata-se de um fator de segurança. "Esse é um problema seriíssimo que eu espero que esta CPI possa aprofundar", apontou, citando ação civil pública contra a Equatorial e as empresas de telefonia. Ele também reclamou da poda das árvores próximas às fiações, cuja discussão sobre quem seria responsável pelo serviço se arrastou por meses. Agora, conforme o prefeito, a concessionária faz a poda, mas não recolhe o material. "Um terceiro problema, que é gravíssimo, é postear sem avisar a prefeitura e estourar as redes de água e de esgoto da cidade", acrescentou.
O prefeito ainda comentou sobre a cobrança retroativa que a Equatorial tem feito a alguns consumidores que regularizaram o fornecimento de energia e avaliou que, quando não há concorrência e apenas uma empresa é a prestadora de serviço, é preciso uma agência reguladora forte. "E a Agergs não está preparada hoje", declarou, defendendo mais estrutura para a agência e que a Aneel faça seu papel também.