Acelerando o processo legislativo, cerca de 50% dos projetos enviados pela prefeitura de Porto Alegre à Câmara Municipal em 2025 foram aprovados em reuniões conjuntas. No trajeto padrão de tramitação do Legislativo, as proposições são analisadas e discutidas por cada comissão individualmente. Já nas conjuntas, todas as comissões da Câmara se reúnem no plenário e votam uma série de proposições, que, se aprovadas, já estão aptas a ingressar na pauta do plenário. Neste ano, já foram realizadas seis conjuntas, superando o total de 2024, quando, no ano inteiro, foram realizadas quatro reuniões.
Dentre os projetos do Executivo enviados à Câmara neste ano e já aprovados, 85% foram analisados conjuntamente pelos colegiados, muitos sem discussão. Dos 34 textos que seguem tramitando, 35% já passaram em reuniões conjuntas e 41% ainda poderão ser discutido deste modo. Os dados foram retirados do Portal de Transparência da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as reuniões de comissões conjuntas podem ocorrer mediante acordo entre os colegiados em caso de “interesse justificado”. Segundo o documento, proposições podem ser debatidas nesse modelo mesmo que não tenha sido requerida tramitação em urgência.
Na visão da vereadora Natasha Ferreira (PT), a votação de uma quantidade significativa de projetos do governo em comissões conjuntas é um “gesto antidemocrático da gestão Melo”. “As conjuntas são um direito da casa, desde que sejam acordadas pelos presidentes das comissões e em, digamos assim, projetos de exceção, pontuais”, ponderou ela.
No dia 2 de setembro, a bancada do PT emitiu nota de repúdio à prática do Executivo, pontuando que projetos de parlamentares petistas não seriam incluídos na próxima reunião conjunta, que ocorreu no dia seguinte. “O que se vê é a imposição de um mecanismo que concentra poder no Executivo e desrespeita a autonomia do Legislativo”, diz o texto.
Por outro lado, o líder da base governista, vereador Idenir Cecchim (MDB), defende que a análise de projetos conjuntamente pelos colegiados pode propiciar discussões mais claras e públicas, em comparação ao rito de tramitação padrão. Para ele, as contestações da oposição são apenas uma “escaramuça” com o objetivo de retardar a aprovação de projetos urgentes para a população. “A oposição tenta protestar em tudo. E quando perde no voto na Câmara, muitas vezes tentam a Justiça, mas felizmente perdem em todas as instâncias”, pontuou. “Estamos aprovando a maioria dos projetos aqui dentro da lei, dentro do Regimento Legislativo e com a oportunidade de todo mundo discutir e votar a favor ou contra.”