O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes leu nesta terça-feira (02) pela manhã o relatório final da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após derrota eleitoral em 2022. A leitura do relatório foi o primeiro passo do julgamento, que começou na terça e está previsto para durar até 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença final, com a condenação ou absolvição de Bolsonaro e mais sete ex-assessores próximos, integrantes do núcleo crucial da articulação.
Em seguida, o o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, onde o julgamento ocorre presencialmente, passou a palavra ao titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, autor da denúncia, que teve até duas horas para falar.
Após discurso em que defendeu a independência da Justiça brasileira e a soberania nacional, e reafirmou a imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas, Moraes fez um resumo cronológico minucioso da tramitação de toda a ação penal, desde a fase de inquérito, passando pela apresentação e aceitação da denúncia, atravessando a instrução processual e até o momento do julgamento. O relator resumiu também as versões e argumentos da PGR e das defesas sobre os fatos investigados.
No caso da acusação, Moraes delineou os atos apontados por Gonet como parte da tentativa de golpe. Segundo a narrativa, a execução do plano de ruptura institucional teve início com uma reunião ministerial em julho de 2021, quando Bolsonaro conclamou seus auxiliares a atacarem, mesmo sem provas, o sistema eletrônico de votação.
Para Gonet, essa foi a forma encontrada para manter a base de apoiadores antecipadamente insatisfeita com eventual derrota eleitoral de Bolsonaro, criando a "comoção social" necessária para o golpe. Em seguida, o procurador menciona reuniões no Palácio do Alvorada em que os réus teriam discutido minutas de decreto golpista, com o objetivo de estabelecer um regime de exceção no País.
A organização criminosa também teria capturado instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e usado ambas como instrumento para o plano.
Um planejamento para o golpe chegou a ser impresso nas dependências do Palácio do Planalto, apontou Gonet, denominado Punhal Verde e Amarelo. Tal plano incluía a operação Copa 2022, a ser realizada em 12 de dezembro de 2022, e prevendo o sequestro ou até mesmo assassinato de adversários como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Tal plano somente não deu certo, segundo a PGR, devido à não adesão dos comandantes à época do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro do ar Baptista Júnior. Eles confirmaram, em depoimento, que participaram de uma reunião em 7 de dezembro na qual lhes foi apresentada uma minuta de decreto golpista.
A tentativa de golpe teria se encerrado, segundo Gonet, com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Para a PGR, o episódio não foi espontâneo, mas fazia parte do planejamento do golpe, e os manifestantes teriam recebido treinamento e orientação da organização criminosa.