O projeto de criação da Secretaria Estadual das Mulheres deve ser votado na sessão da próxima terça-feira na Assembleia Legislativa, após os líderes das bancadas terem dado acordo para a inclusão do pacote de 12 propostas apresentadas pelo Palácio Piratini em julho. O acordo prevê que, apesar de todo o pacote entrar na pauta, somente a criação da secretaria das Mulheres será votada na próxima semana. As proposições do Executivo gaúcho passam a trancar a pauta do Parlamento gaúcho a partir de 27 de agosto.
A procuradora especial da Mulher da Assembleia, deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), participou da reunião dos líderes na manhã desta terça-feira. Bruna apelou ao líder do governo, Frederico Antunes (PP), que separasse o projeto da pasta das Mulheres do bloco de projetos do governo. Ela sustentou que, desde que o governador Eduardo Leite anunciou a recriação da pasta, 15 mulheres foram vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul - o quinto estado onde mais ocorre esse tipo de crime no Brasil.
Antunes propôs a inclusão dos 12 projetos do pacote na pauta, mas que apenas a criação da secretaria fosse votado - o que foi acatado pela maioria dos líderes. A pauta do dia 26 de agosto já conta com 24 matérias, porque, além do pacote do Piratini, havia seis projetos previstos para votação naquela data. Além disso, as seis matérias da sessão desta terça-feira devem ser transferidas para a próxima semana.
Nenhum dos seis projetos que estavam na pauta de ontem foi votado por falta de quórum. "Não havendo ordem do dia por falta de quórum, passamos para o período de comunicações", anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT), após verificar que apenas 17 deputados estaduais estavam presentes no plenário. Conforme o regimento interno da Casa, são necessários pelo menos 28 parlamentares para votações.
Além da criação da Secretaria das Mulheres, deve entrar na pauta da próxima terça a doação de um terreno estadual ao município de Viamão. A prefeitura pretende repassar o local para a iniciativa privada, para a construção de um centro logístico e industrial. Esse é um dos temas que deve gerar controvérsia, porque a área é habitada por 57 famílias indígenas.