Um eventual pedido de vista de algum ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a trama golpista poderia arrastar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) por alguns meses e retardar potencial ida ao regime fechado, mas não traria mudanças significativas na situação jurídica do ex-presidente, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Eles avaliam o pedido de vista como um recurso que, por si só, não significaria vantagem ou desvantagem para o réu, embora haja impactos políticos. O processo em que Bolsonaro e outros sete réus são acusados de tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 teve a apresentação das alegações finais pelas defesas na quarta-feira (13), e a data do julgamento ainda será marcada -provavelmente para setembro.
O pedido de vista é acionado pelo juiz quando este quer mais tempo para analisar um caso. O instrumento já foi utilizado inadequadamente para retardar processos judiciais, uma vez que não havia um prazo para esse tipo de adiamento.
Desde 2022, entretanto, o ministro do STF que pedir vista dos autos tem até 90 dias para apresentá-los, a fim de dar prosseguimento à votação. Segundo o regimento interno da corte, a contagem ocorre a partir da data da publicação da ata de julgamento.
O prazo fica suspenso durante recesso e férias. Além disso, pode ser prorrogado por igual período "mediante manifestação expressa do ministro vistor ao presidente do respectivo colegiado", aponta o texto.
Na ação penal no STF que investiga a tentativa de golpe de 2022, advogados de réus aventaram a possibilidade de um pedido de vista de Luiz Fux, um dos cinco ministros da Primeira Turma. Se for condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar a inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Fux é o magistrado que mais tem destoado do relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes. Ele votou contra a tornozeleira a Bolsonaro, disse que a proibição do uso de redes sociais ao político confronta a liberdade de expressão e tem questionado temas como a confiabilidade da delação de Mauro Cid. Interlocutores do ministro, porém, afirmam que ele não tem a intenção de interromper o julgamento.
O processo é julgado pela Primeira Turma, composta por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de Moraes e Fux.
Aury Lopes Júnior, doutor em direito processual penal e professor da PUC-RS, explica que a ordem dos votos no julgamento deve começar com o relator, seguir com os ministros mais novos na corte e terminar com Zanin, uma vez que ele é o presidente da Turma.
Por isso, Fux deve ser o terceiro dentre os ministros a falar, precedido por Moraes e Dino. Caso peça vista, Cármen e Zanin podem adiantar o voto, formando maioria para potencial condenação.
"A rigor o julgamento não encerra [com o pedido de vista], mas se cria um constrangimento que é todo mundo já saber que, por maioria, se decidiu pela condenação e que, independentemente de Fux dizer sim ou não, o caso já está decidido. Isso gera um constrangimento, mas é apenas uma questão simbólica."
O especialista entende que um pedido de vista poderia arrastar o processo para fevereiro ou março de 2026, atrasando potencial pena em regime fechado em alguns meses, o que conferiria tempo ao ex-presidente.
Professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino afirma que "o pedido de vista atrasa o julgamento. Se ele for condenatório, atrasa o cumprimento da pena. Se for absolutório, atrasa o fim de todos esses processos e medidas cautelares ligadas a eles", afirma Bottino.
No dia 18 de julho, Bolsonaro colocou tornozeleira eletrônica e ficou proibido de usar as redes sociais, dentre outras medidas. Em 4 de agosto, foi colocado em prisão domiciliar. As cautelares foram fruto de um inquérito no STF que investiga a atuação do ex-presidente e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um de seus filhos, para coagir autoridades envolvidas na ação penal da trama golpista.
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