A Assembleia Legislativa instalou ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica, que vai investigar as deficiências na distribuição desse serviço no Rio Grande do sul. Em uma breve cerimônia na sala da presidência da Assembleia por volta do meio dia, o presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT), empossou os 12 membros da CPI - além de oficializar o proponente da investigação, o deputado estadual Miguel Rossetto, como presidente do colegiado.
A primeira reunião da CPI deve acontecer no dia 20 de agosto, quando devem ser escolhidos o relator e o vice-presidente. A comissão terá agora 120 dias para conduzir suas atividades, prorrogáveis por mais 60. Rossetto explicou que a CPI surgiu após as reclamações continuadas sobre os serviços de energia elétrica prestados, principalmente, pela CEEE Equatorial e a RGE - empresas que atendem cerca de 90% do mercado gaúcho.
"As queixas contra os serviços, especialmente da CEEE Equatorial, mas também da RGE, são frequentes e permanentes. São interrupções no fornecimento de energia, ausência de informações, flutuação da tensão, o que causa problemas nos equipamentos, dificuldades na expansão das linhas, ausência da opção trifásica no interior", disse Rossetto.
Ele também falou sobre a linha de atuação que o colegiado deve seguir. "Vamos ouvir todos os setores prejudicados, as responsabilidades das concessionárias, as agências reguladoras como a AGERGS e a ANEEL e vamos ouvir as empresas também. Queremos conhecer a capacidade operacional, os contratos firmados com o governo, os investimentos planejados, as obrigações das empresas e o preço das tarifas. A partir disso, queremos montar um diagnóstico sério que permita medidas para melhorar esse serviço", projetou o presidente da CPI.
Em 2014, a CEEE Equatorial foi a empresa com pior qualidade no ranking organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além de Rossetto, integram a CPI Jeferson Fernandes (PT), Laura Sito (PT), Marcus Vinícius (PP), Professor Issur Koch (PP), Luciano Silveira (MDB), Capitão Martim (REP), Professor Bonatto (PSDB), Paparico Bacchi (PL),Airton Artus (PDT), Aloisio Classmann (UB) e Elton Weber (PSB).
Deputados votam matérias que estavam trancando a pauta
Os deputados estaduais votaram quatro matérias que estavam trancando a pauta da Assembleia Legislativa, por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência no dia 3 de agosto. Todas as propostas se referiam à transferência de estradas estaduais a municípios gaúchos, que passarão a fazer a manutenção dessas rodovias. A administração municipal de Canudos do Vale ficará responsável por segmentos da rodovia ERS-424; São José do Hortêncio, por trechos da VRS-874; Campos Borges, pela rodovia vicinal VRS-817; e Erval Seco, por parte da rodovia ERS-585.
Secretaria das Mulheres deve ser votada após Expointer
Embora a maioria dos deputados estaduais - governistas e da oposição - concorde com a criação da Secretaria Estadual das Mulheres, eles divergem sobre a data de votação desse projeto.
O problema é que o governo quer votar essa matéria junto com as outras propostas do pacote que foi protocolado pelo governo Eduardo Leite em julho na Assembleia Legislativa. A oposição quer votar a criação da pasta das Mulheres, separadamente. Como os líderes das bancadas não chegaram a nenhum acordo, o texto vai a plenário após a Expointer (30 de agosto a 7 de setembro), porque a pauta da próxima sessão já está definida e os parlamentares não costumam ter sessões de votação durante o evento agropecuário.
O anúncio para criação foi feito pelo governador Eduardo Leite no final do mês de junho, no Palácio Piratini, durante evento com deputadas estaduais, que organizaram uma moção solicitando o retorno da pasta. A movimentação, liderada pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), chegou a 50 assinaturas.