A oposição no Senado desocupou a Mesa Diretora da casa na manhã desta quinta-feira (7) após quase 48 horas, sem que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenha se comprometido a pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motim da oposição no Senado começou após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e também está sendo investigado por obstrução do processo penal, após ações dos EUA contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que a mobilização pelo afastamento de Moraes continua e que a "vitória" da oposição foi, segundo ele, ter conquistado mais apoios a favor do impeachment do ministro do STF. "É evidente que o senador Davi vai se pautar pelo ambiente político. Na hora em que a maioria do Senado se posiciona, não tenha dúvida que isso vai pesar na posição do senador Davi."
O presidente do Senado, segundo a Constituição, tem a prerrogativa exclusiva de pautar processos de impeachment de ministros do STF. Por enquanto, Alcolumbre resiste em se comprometer com a pauta. Ao entrar no plenário hoje, o presidente se limitou a dizer "vamos trabalhar" ao ser questionado pela imprensa.
Outra pauta da oposição no Senado era a suspensão das medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), obrigado a usar tornozeleiras após descumprir medidas cautelares do STF. Segundo Rogério Marinho, Alcolumbre se comprometeu a recorrer da decisão no Supremo. O senador do Val é investigado por supostamente intimidar delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação contra Bolsonaro. Ele estava proibido de sair do País, mas descumpriu decisão judicial ao viajar aos EUA.
O líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), disse que, na reunião com Alcolumbre nesta quarta-feira (06), o presidente da Casa informou que não abriria mão das prerrogativas de presidente do Senado e do Congresso. "Ele disse que não faria acordo intimidado e sob chantagem. Acho que ele tomou a decisão correta. As pessoas parecem que se esquecem do 8 de janeiro com muita rapidez", disse Wagner. "Essa excepcionalidade que estamos vivendo na relação institucional tem a ver com a excepcionalidade, totalmente fora do normal, que foi a não aceitação do resultado eleitoral e a depredação dos Três Poderes da República", comentou. Para ele, essas ações contra o resultado da eleição de 2022 não devem ser tratadas de forma suave. "Esse é o ato mais grave que eu vi de atentado à democracia brasileira."
Com o fim da ocupação do Senado, o presidente realizou a sessão dessa quinta-feira (07) de forma presencial. Ele havia planejado realizar a reunião de forma remota por causa do motim da oposição. A casa aprovou o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O texto aprovado substituiu medida provisória enviada pelo governo e o projeto agora segue para sanção presidencial.
Na noite de quarta, a Mesa Diretora da Câmara também foi desocupada após mais de 30 horas de ocupação por deputados da oposição que exigiam que o presidente da Casa, Hugo Motta, pautasse o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado após o resultado eleitoral de 2022.