Depois de ser presa pela polícia italiana na noite de terça-feira (29), em Roma, na Itália, após quase dois meses como foragida, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será interrogada pela Justiça italiana para que sua prisão seja validada. O Ministério da Justiça da Itália afirmou que a audiência está marcada para esta sexta-feira (1º). Também confirmou que ela foi levada para o presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Nesse momento, Zambelli será interrogada sobre se, diante da existência do mandado de prisão internacional, gostaria de ser enviada espontaneamente para o Brasil, sem a necessidade de um processo de extradição. Se ela responder que não, que se opõe à extradição e que pretende continuar na Itália, o juiz vai decidir que tipo de medida cautelar ela deverá cumprir no país enquanto o processo de extradição tramitar.
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São três as possibilidades: Zambelli pode continuar presa em penitenciária, ir para prisão domiciliar ou aguardar em liberdade. Em seguida, o processo de extradição tem início de fato. "O Brasil precisa apresentar o pedido entre 40 dias. Depois, o Ministério da Justiça italiano envia a solicitação à Corte de Apelação", diz o advogado Alexandro Maria Tirelli, especializado em casos de extradição, inclusive entre Brasil e Itália.
Ainda que esse documento já tenha sido entregue ao governo italiano em junho, segundo o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, o processo só começa mesmo agora, após a prisão de Zambelli.
Da Corte de Apelação sairá a primeira decisão técnica sobre o pedido brasileiro. Alguns critérios devem ser analisados pelo tribunal, como se a condenação é definitiva ou não -Zambelli foi condenada definitivamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio e teve recurso rejeitado em junho- e se ela teve direito e se apresentou sua defesa.
Em sua decisão, o tribunal vai se basear principalmente no Tratado de Extradição assinado entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Se a Corte de Apelação decidir pela extradição, Zambelli pode recorrer da decisão na Corte de Cassação, máxima instância do Judiciário italiano. Também aqui se trata de uma decisão técnica.
Se a Corte de Cassação mantiver a decisão pela extradição, o caso vai para o governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que tomará uma decisão política, avaliando não só o caso específico, mas também as relações diplomáticas entre os países.
Segundo o advogado Tirelli, no total, o processo pode durar de um a dois anos. "A partir do caso de Henrique Pizzolato [2013-2015] e, acima de tudo, depois da prisão de Cesare Battisti [2019], Itália e Brasil têm relações muito fluidas. Na minha visão, nenhum governo italiano iria querer estragar essas relações para não entregar um político condenado", diz Tirelli.
O fator político poderia ser favorável a Zambelli na decisão do governo italiano, caso sua defesa apresente pedido para cumprir pena de dez anos na Itália, como já declarou a deputada. Tirelli afirma que, para isso, é preciso que haja outro procedimento paralelo ao processo de extradição, baseado em outro tratado bilateral.
Agências