Atualizado em 24/07, às 11h25min
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não irá prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Moraes vê uma "irregularidade isolada". Na segunda-feira (21), ele havia solicitado à defesa de Bolsonaro explicações pelo descumprimento da proibição do uso das redes sociais. No caso, uma entrevista do político foi reproduzida por terceiros.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
Moraes também destaca que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas. Entretanto, o uso da imagem do ex-presidente por terceiros será de sua responsabilidade e configura um descumprimento das medidas cautelares. Um pronunciamento à imprensa está, na prática, inviabilizado. Ele precisa, ainda, manter o uso da tornozeleira eletrônica e cumprir os horários estabelecidos pelo STF.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros", escreveu Moraes.
Políticos e empresários sinalizaram ao Supremo que os impactos de uma prisão preventiva seriam negativos para o esforço diplomático de derrubar o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e poderia tumultuar o processo sobre a trama golpista, em fase final, que pode culminar na condenação definitiva do ex-presidente.
O sentimento de cautela na corte chegou ao entorno do ex-presidente, e o clima na quarta-feira (23) foi de uma temperatura bem abaixo dos dias anteriores. Chegaram a Bolsonaro relatos de conversas de lideranças políticas a magistrados, além de um entendimento de que não há respaldo unânime às ações de Moraes no STF nesta semana.