O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. Os depósitos serão feitos juntamente com o calendário de pagamento de benefícios de julho. Até agora, 839 mil beneficiários já aderiram ao plano de ressarcimento, o que representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem fazer parte do acordo, diz o INSS.
O pagamento será feito de forma integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, com depósitos diários para até 100 mil pessoas. A fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica de adesão - quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes.
De acordo com o INSS, o prazo para adesão continua aberto. É possível aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. Ainda é possível contestar os descontos indevidos, com prazo até, pelo menos, 14 de novembro. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores de forma administrativa, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem necessidade de recorrer à Justiça. O pagamento será integral, mas condicionado à desistência de ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar no Judiciário a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes da adesão, tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige envio de documentos e deve ser feita apenas por esses dois canais.
Segundo dados do próprio INSS, mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos em seus benefícios. Em contraste, apenas 109 mil reconhecem que autorizaram os débitos.
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