O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou ontem a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento que estavam congelados para cumprir regras fiscais. A decisão foi possível porque houve melhora nas expectativas de arrecadação em 2025.
A medida dará alívio aos ministérios, que poderão executar uma parcela maior de investimentos e despesas de custeio administrativo, e também vai destravar uma parte das emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para bancar ações em seus redutos eleitorais.
Em maio, a equipe econômica precisou fazer uma contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas. Desse valor, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para compensar o aumento de outros gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, e cumprir o limite do arcabouço.
Outros R$ 20,7 bilhões foram contingenciados na ocasião, com o objetivo de contrabalançar a expectativa de frustração nas receitas e assegurar a meta. A equipe econômica tem como alvo um déficit zero, mas a margem de tolerância permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões neste ano.
O relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre mostra que o governo conseguiu reverter todo o contingenciamento, com a liberação de R$ 20,7 bilhões. No entanto, a equipe econômica precisou fazer um bloqueio adicional de R$ 100 milhões. Por isso, o efeito líquido é de R$ 20,6 bilhões - esse é o valor que ficará efetivamente disponível aos ministérios e parlamentares.
Uma das principais fontes de arrecadação extra inseridas no relatório é o leilão de excedentes de petróleo da União em áreas do pré-sal. A lei que autoriza a venda desses volumes foi sancionada por Lula em 14 de julho. Com isso, a estimativa do governo com a arrecadação de exploração de recursos naturais ficou R$ 17,9 bilhões maior.
O governo também conseguiu manter boa parte das receitas esperadas com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o decreto de Lula, com exceção da medida que taxava o risco sacado - operação em que o fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira, e comprador quita a dívida em prazo mais longo.
Do lado das despesas, a principal fonte de pressão foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A previsão de gastos com a política subiu R$ 2,9 bilhões. No entanto, o valor foi compensado por uma redução de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal e de R$ 800 milhões em subsídios.
A previsão de gastos com benefícios previdenciários, por sua vez, ficou praticamente inalterada em R$ 1,032 trilhão, com um aumento de apenas R$ 400 milhões em relação ao segundo bimestre.
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou as próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Agências