Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando reembolsos pelos descontos ilegais de mensalidades associativas feitos entre março de 2020 e março de 2025. A atualização dos números representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão (cerca de 1,9 milhão), segundo o governo federal. O prazo para a adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro.
A devolução dos descontos indevidos começará a ser feita na quinta-feira (24), em parcela única corrigida pela inflação na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Uma medida provisória publicada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, tem destacado algumas vantagens para quem aderir ao acordo proposto pelo governo federal. A primeira delas é não ser necessário, ao aposentado, gastar dinheiro com advogado. Segundo ele, ao aderir ao acordo, o aposentado ou pensionista se compromete a não entrar na Justiça contra o governo. "Mas pode entrar contra as associações, por exemplo, por dano moral", disse o titular da pasta na semana passada durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o País. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.