A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como medida urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".
Na decisão que determinou uma operação contra o ex-presidente, Moraes afirmou que declarações de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma "extorsão" contra a Justiça brasileira.
O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia. "A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", disse Moraes em sua decisão.
"Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Suprema Corte no julgamento da AP 2.668/DF [ação da trama golpista]", acrescentou o ministro.
Esses atos e essa obstrução, diz ele, teriam como objetivo "criar verdadeira impunidade penal e favorecer o réu Jair Messias Bolsonaro, impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal feita pela Procuradoria-Geral da República". A decisão de Moraes será analisada em uma sessão virtual da Primeira Turma do Supremo.
Segundo o ministro, a implementação da sobretaxa por Trump tem como finalidade a "criação de uma grave crise econômica no Brasil" para gerar pressão política e social no Poder Judiciário e interferir na ação da trama golpista. A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".
A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Donald Trump. O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA, e as ações desta sexta são derivado do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.
O procedimento que levou à aplicação das medidas foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
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Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro, manifestação de Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas "caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".
Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania. Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes. Ele instalou o equipamento na sede da Polícia Federal em Brasília, e depois concedeu entrevista aos jornalistas. Com a tornozeleira, o ex-presidente passa ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.
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