O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) afirmou, nesta segunda-feira (7), que a decisão adotada pela Corte de suspender uma licitação aberta pelo governo gaúcho, de atualização de um projeto elaborado em 2014 para a proteção de cheias de Eldorado do Sul, não interfere diretamente nos prazos previstos de execução da obra.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou recurso ao TCE-RS em que pede a reversão da decisão.
O relator da medida cautelar que suspendeu o processo de contratação de empresa para revisão do anteprojeto, conselheiro Estilac Xavier, esclarece que a previsão é que as obras sejam concluídas até 2031, com um custo estimado em R$ 1 bilhão. Portanto, a decisão do TCE-RS interfere apenas na licitação de contratação da atualização, e não propriamente nos serviços executivos.
O relator da medida cautelar que suspendeu o processo de contratação de empresa para revisão do anteprojeto, conselheiro Estilac Xavier, esclarece que a previsão é que as obras sejam concluídas até 2031, com um custo estimado em R$ 1 bilhão. Portanto, a decisão do TCE-RS interfere apenas na licitação de contratação da atualização, e não propriamente nos serviços executivos.
"O atraso da licitação da atualização dos estudos e do anteprojeto do sistema de proteção de Eldorado, baseados nas métricas da enchente de 1941, datado de 2014, não é significativo, nem representativo, no cronograma que ainda tem que realizar a futura licitação de projetos básico e executivo e a execução da obra (estimados em 1 bilhão de reais) e cujo término, repetimos, estima-se para 2031", afirmou, em nota, o conselheiro.